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Proposição: PL 34 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 20/04/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/04/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12068 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20057.01.00/04-9
Assunto:
 daer doação imóvel estado rio grande sul chapada município
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta